O Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CNADS) tornou pública, no passado dia 14, a reflexão e recomendação dirigida à Assembleia da República e ao Governo sobre a Gestão Sustentável das Áreas Protegidas no quadro do Pacto Ecológico Europeu, aprovada por unanimidade.
Reflexão e Recomendação à Assembleia da República e ao Governo sobre a Gestão Sustentável de Áreas Protegidas no quadro do Pacto Ecológico Europeu
O documento visita o estado de conservação dos habitats e espécies em Portugal, e seu progresso, nos últimos 20 anos, classificando-o como “francamente mau”, usando como referência os indicadores da Agência Europeia do Ambiente, e salientando que Portugal é, no contexto mediterrânico e europeu, um dos países mais ricos em biodiversidade e valores naturais, mas que tem vindo “a maltratar este ativo”.
Depois de ter auscultado cerca de 60 entidades envolvidas na gestão e manutenção das áreas protegidas, o CNADS recomenda que as áreas protegidas tenham equipas técnicas e direções próprias, que tenham possibilidade de se financiar além do Orçamento do Estado e que cumpram a sua vocação de serem locais “por excelência” de educação para os valores naturais.
Defende que a gestão das áreas protegidas tem que ser feita de outra maneira, revertendo a “dramática falta de meios para gerir as áreas protegidas e, em geral o território” e reforçando “fortemente os meios das áreas protegidas: humanos, económicos, institucionais e organizativos”.
O CNADS salienta que ao contrário da generalidade dos países europeus, “a maior parte das áreas sensíveis [em Portugal] está em terrenos privados, o que cria desafios à gestão”, defendendo que é preciso o Estado ponderar a compra de terrenos para Conservação da Natureza.
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