Foi publicada em Diário da República, no dia 5 de novembro, a Portaria n.º 392/2019, que estabelece os requisitos para o licenciamento, instalação, organização, funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos Laboratórios de Patologia Clínica ou Análises Clínicas e dos respectivos postos de colheitas, bem como o Despacho n.º 10009/2019, que aprova o Manual de Boas Práticas Laboratoriais de Patologia Clínica ou Análises Clínicas, concluindo assim o processo de regulamentação da atividade dos laboratórios clínicos iniciado pelo Ministério da Saúde em 2016.
Para mais informações, consulte a Portaria n.º 392/2019 e o Despacho n.º 10009/2019.